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LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS, LEI 13.840 E PORTARIA 1.028

31 de dezembro de 2020 | 0 Comentários

Dando continuidade no projeto de Educação continuada em saúde mental com ênfase em álcool e outras drogas, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas – CAPS AD III de Ubá – Minas Gerais, o tema Legislação sobre drogas e redução de danos, Lei 13.840 e Portaria 1.028 foi ministrado pela enfermeira e especialista em saúde mental, Geísa Aparecida Tavares, no dia 30 de outubro de 2020. O objetivo foi apresentar as características da Política de Promoção à Saúde e Redução de Danos para a equipe do CAPS AD III para uma reflexão acerca do trabalho e das perspectivas com o uso das drogas, possibilitando uma reflexão acerca de si mesmo, seus limites e potencialidades e motivar estratégias para valorização do paciente enquanto pessoa.

No decorrer da apresentação foi possível entender que a abordagem e prevenção do uso de drogas está alicerçada na teoria da promoção da saúde, na qual a redução dos fatores de risco e aumento dos fatores de proteção relacionados ao consumo de drogas, estão baseados no desenvolvimento de habilidades para a vida, fundamentando a construção de ações que visam a redução do consumo, o que são mais eficazes, sendo que o trabalho envolvendo habilidades de vida é, hoje, considerado o que melhor se adequa à lógica da promoção de saúde e empoderamento do sujeito.

É importante atentar-se que o atendimento às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas deve ser feito na perspectiva da atenção psicossocial, sustentando-se sobre o tripé: ACOLHIMENTO, VÍNCULO E CORRESPONSABILIZAÇÃO, como condição para o cuidado.

Na prática, antigamente o uso de substâncias era tido como proibicionismo, e não havia distinção entre o uso ocasional e o abusivo; a abstinência era tida como condição e meta exclusiva, além de que o acesso e adesão a tratamentos eram limitados. Hoje o trabalho é pautado na inclusão do paciente como agente ativo de seu tratamento, através da construção de projeto terapêutico singular e flexibilidade.

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